Resolução nº 101, de 15 de Dezembro de 2009

Define a política institucional do Poder Judiciário na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão.

Omissão de honorários em condenação não pode ser pedida por ação própria

Se o órgão julgador se omitir em estabelecer honorários advocatícios e a sentença transitar em julgado (julgamento final), estes não podem ser cobrados em ação própria.

Breve relato sobre a competência ambiental estadual

Silvana Aparecida Wierzchón. Bacharel em Direito e Economia. Campo Mourão-Paraná.

Ação Civil é negada por inexistência de dolo

Chefes dos três Poderes assinam 2º Pacto Republicano

Juiz reconhece relação concubinária mas nega indenização

Por entender que o concubinato é uma forma de manifestação familiar, o juiz substituto Eduardo Tavares dos Reis, em atuação na Vara de Família de Rio Verde, negou pedido de indenização, por serviços prestados, formulado por C.R.C.O.

Juíza do Trabalho apresenta propostas da AMB contra a corrupção

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Parlamento do Mercosul entra em funcionamento

OAB anuncia movimento a favor da Emenda 3

Decreto nº 6.106, de 30/04/07

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

TJ mantém condenação de Estado

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

Negócio bilionário ameaça a Amazônia

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Exame de DNA em MS revela 11 filhos "irmãos das mães"